Ferramentas Incoterms

Regras para qualquer modo de transporte:

• FAS (Free alongside Ship)

  O vendedor cumpre a sua obrigação de entrega quando a mercadoria for posicionada ao lado do navio designado pelo comprador no porto de embarque. O comprador é responsável por todos os custos e os riscos de perda ou dano às mercadorias a partir daquele momento. O vendedor também é obrigado a desembaraçar as mercadorias para exportação. Este termo só deve ser utilizado para transporte marítimo ou fluvial.

• FOB (Free on Board)

  Uma vez que as mercadorias tenham passado a amurada do navio designado pelo comprador no porto de origem, o comprador é responsável por todos os custos e os riscos de perda ou dano às mercadorias a partir daquele ponto. O vendedor é obrigado a desembaraçar as mercadorias para exportação. Este termo só deve ser utilizado para transporte marítimo ou fluvial.

• CFR (Cost and on Freight)

  O vendedor é obrigado a fornecer o seguro contra o risco do comprador de perda ou avaria da mercadoria durante o trânsito. O vendedor é obrigado a desembaraçar as mercadorias para exportação. Este termo só deve ser utilizado para transporte marítimo ou fluvial.

• CIF (Cost, Insurance and Freight)

  Cost, Insurance and Freight significa que o vendedor entrega as mercadorias a bordo do navio ou "endossar" os bens já entregues assim. Esta regra é para ser usada apenas para o transporte marítimo ou águas internas.

• Responsabilidades

  • O termo EXW define o mínimo que tem que ser feito a partir da perspectiva de vendedores.
  • O termo DDP define o máximo que tem de ser feito a partir da perspectiva de vendedores
  • Os outros termos definem os pontos entre estes dois extremos.

• O Incoterms 2010 abrange:

  • Qual parte faz o quê.
  • Qual parte paga por quê.
  • Quando o risco da mercadoria passa de vendedor para comprador.
  • Quando e onde será a entregue.
  • Quem é o responsável pelo seguro.
  • Quem é o responsável pelo desembaraço de exportação
  • Quem é o responsável pelo desembaraço de importação.

• O Incoterm 2010 não abrange:

  • Não garante propriedade/proprietário da mercadoria.
  • Não inclui termos de pagamento
  • Não inclui métodos de Pagamento
  • Não substitui um contrato de venda

  Ao escolher um Incoterms lembre-se:

  • O Incoterm não é o contrato principal.
  • O contrato de vendal deve mencionar o Incoterm apropriado.
  • Analisar seus custos em relação ao Incoterm que será utilizado.
  • Certificar-se de sua cadeia logística tem sido atendida.
  • Certificar-se que tenha entendido os regulamentos do país.
  • Certificar-se que o Incoterm pode ser usado legalmente em ambos países.
  • Garantir que sua equipe entenda as leis.

• EXW (Ex Works):

  Este termo significa que o vendedor cumpre a sua obrigação ao colocar a mercadoria disponível ao comprador, em seus domínios ou outro local nomeado (fábrica, armazém, etc). Em particular, ele não é responsável pelo carregamento dos bens no veículo fornecido pelo comprador ou para o desembaraço das mercadorias para exportação, salvo acordo em contrário. O comprador assume todos os custos e riscos envolvidos em levar a mercadoria do estabelecimento do vendedor para o destino desejado. Este termo não deve ser usado quando o comprador não pode realizar, direta ou indiretamente, as formalidades de exportação. Em tais circunstâncias, o termo FCA deve ser usado.

• FCA (Free Carrier):

  Significa que o vendedor entrega a mercadoria, desembaraçada para exportação, ao transportador designado pelo comprador, no local nomeado. Note-se que o local escolhido de entrega tem um impacto nas obrigações de embarque e desembarque das mercadorias naquele local. Se a entrega ocorrer na propriedade do vendedor, o vendedor é responsável pelo carregamento. Se a entrega ocorrer em qualquer outro lugar, o vendedor não é responsável pelo desembarque.

• CPT (Carriage Paid To):

  Este termo significa que o vendedor paga o frete para o transporte das mercadorias até o destino nomeado. O risco de perda ou danos às mercadorias, bem como quaisquer custos adicionais devidos a eventos ocorridos após o momento de as mercadorias ter sido entregue ao transportador, são transferidos do vendedor para o comprador quando a mercadoria for entregue à custódia do da transportadora. Se o comprador não assegura a transferência e se a mercadoria for danificada, você pode correr o risco de não ser pago. O transportador é qualquer pessoa que, em um contrato de transporte, se compromete a realizar ou conseguir a realização de transporte, ferroviário, rodoviário, marítimo, aéreo, fluvial ou por uma combinação de tais modos.

  Se transportadores subseqüentes são usados para o transporte até o destino acordado, o risco é transferido ao comprador quando as mercadorias foram entregues ao primeiro transportador. Este termo exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação.

• CIP (Carriage And Insurance Paid To):

  Este termo significa que o vendedor tem as mesmas obrigações que em CPT - Carriage Paid to eo vendedor também tem que obter o seguro de carga contra o risco do comprador de perda ou dano às mercadorias durante o transporte. O vendedor contrata o seguro e paga o prêmio do seguro. O vendedor só é obrigado a obter um seguro de cobertura mínima. Este termo exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação.

• DAT (Delivered At Terminal):

  Vendedor entrega a mercadoria, tão logo uma vez descarregadas do meio de transporte utilizado, quando ela for colocada à disposição do comprador no terminal ou local de destino nomeado. "Terminal" inclui cais, entreposto, pátio de contêiner ou rodoviário, ferroviário ou terminal aéreo. Ambas as partes devem especificar claramente o terminal, e se possível, um ponto especifico dentro do terminal. Vendedor é responsável pelos procedimentos de exportação e os custos e riscos para levar as mercadorias para o ponto especificado no contrato. Importador é responsável para desembaraçar as mercadorias de importação, organizar as formalidades aduaneiras de importação e pagar imposto de importação. Se a intenção é que o vendedor deve arcar com todos os custos e as responsabilidades do terminal para outro ponto, DAP ou DDP pode se aplicar.

• DAP (Delivered At Place):

  Neste termo, a entrega da mercadoria pelo vendedor ocorre quando ela é colocada à disposição do comprador, no local de destino nomeado, no veículo de transporte, pronta para ser desembarcada . As partes são aconselhadas a especificar claramente o ponto dentro do local de destino acordado porque os riscos são transferidos a partir deste ponto do vendedor para o comprador. Se o vendedor é responsável por desembaraçar as mercadorias, pagar direitos etc., deve ser usado o termo DDP. Vendedor assume a responsabilidade e riscos para entregar a mercadoria no local nomeado. É aconselhável o vendedor obter contratos de transporte que coincidem com o contrato de venda. Vendedor é obrigado a desembaraçar as mercadorias para exportação. Importador é responsável pela realização do desembaraço aduaneiro, e pagar os direitos aduaneiros.

• DDP (Delivered Duty Paid):

  O vendedor é responsável por entregar as mercadorias para o importador no local de destino nomeado, e assume todos os custos e riscos para esta entrega. em trazer mercadorias a importar destino nomeado. Isso inclui as formalidades de direitos, impostos e aduaneira. Este termo pode ser usado independentemente do modo de transporte. Todos os procedimentos aduaneiros (importação e exportação) e direitos de importação e os impostos são devido ao vendedor, a menos que algo diferente é acordado no contrato de venda.