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Indústria defende atendimento 24 horas na liberação de cargas em portos e aeroportosdo país. 03/04/2013

 

Uma tonelada de produto farmacêutico movimentada no Aeroporto Internacional do Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro, de valor equivalente a R$ 35 milhões, teve custo de armazenagem, em 2012, de R$ 287 mil. No Aeroporto Internacional de Heathrow, em Londres, na Inglaterra, ele foi correspondente a R$ 17,8 mil. A diferença é ainda maior se a comparação for feita com o aeroporto de Singapura, lá o custo ficou em R$ 7,1 mil.

De acordo com estudos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o motivo de tanta diferença nos valores é o prazo de liberação das cargas. No Brasil, o tempo é 18 dias corridos, em Londres, oito horas e em Singapura, quatro horas.

O ranking de eficiência aeroportuária de 2012, elaborado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), nos aeroportos de Cumbica (SP), Viracopos (SP), Galeão (RJ), Salgado Filho (RS) e Eduardo Gomes (AM) aponta que o tempo médio de liberação geral de cargas ficou em 175 horas e um minuto, ou seja, sete dias, sete horas e um minuto.

Os números foram apresentados, hoje (2), pela Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) na divulgação da nota técnica Brasil mais Competitivo: Ganhos com Funcionamento 24 horas dos Órgãos Anuentes (que atuam na liberação de cargas) nos Aeroportos.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, defendeu que o atendimento para a liberação das cargas seja ampliado para 24 horas. "Me refiro às cargas de transportes aéreos. A Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] sai para o almoço em Guarulhos, Campinas, Galeão, Manaus, Porto Alegre e Curitiba. A Polícia Federal para duas horas para o almoço e só trabalha seis horas por dia, das 9h ao meio-dia e das 14h às 17h. Se não tiverem todas as autoridades, as cargas não saem", disse.

Para Gouvêa Vieira, a demora afeta diretamente os materiais que precisam de transporte aéreo, como princípios ativos para medicamentos e matérias-primas, sem falar nas exportações de bens de produtos brasileiros de alto valor agregado. "A vida útil da mercadoria diminui e, possivelmente, não tenho estatísticas, mas alguém saiba que algumas mercadorias podem ter chegado ao seu destino com seus prazos vencidos", estimou. Na avaliação do presidente da Firjan, se esses orgãos trabalhassem 24 horas os custos de armazenamento e movimentação no Galeão, por exemplo, seriam 59% mais mais baixos que no aeroporto de Heathrow, em Londres e 74% que em Singapura.

Segundo ele, para que o sistema entre em vigor não é preciso adotar uma nova legislação. Existem três leis que obrigam os órgãos anuentes a trabalhar 24 horas. Duas delas, de 1966: artigos 29 e 30 da Lei 5.25/66 e Artigo 36 do Decreto Lei 37/1966. A terceira é o Artigo 16 do Decreto 6.756/2009.

"Leis no Brasil são como doença de criança. Umas pegam outras não pegam", disse Vieira. Para pedir o cumprimento da lei, a Firjan encaminhou uma carta à ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann. "Estamos defendendo que se aplique a lei que já está em vigor. Já existe lei no Brasil que obriga os orgãos anuentes trabalharem 24 horas, sete dias por semana. Mas como no Brasil há leis que não pegam, nós insistimos que na Medida Provisória (MP) 995, (revitalização dos portos), a nosso pedido, o senador Edinho Bez (PMDB-SC) entrasse com uma emenda defendendo o porto 24 horas", explicou.

O presidente da Firjan lembrou que a situação nos portos é semelhante à dois aeroportos e a legislação para esses locais está em discussão no Congresso. Vieira acrescentou que a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e o Sindicato de Analistas Tributários da Receita apoiam a proposta. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff deu instruções enfáticas para que a legislação seja usada nos portos. "Ela soube na semana passada que a legislação não era cumprida", disse.

Na avaliação do presidente da Firjan, o sistema atual, além de impedir o crescimento da indústria e da economia nacional impõe custos ao governo federal para a manutenção de armazéns e das cargas. Um deles, segundo o empresário, sofreu reforma na refrigeração que custou mais de R$ 200 milhões. "Em função do represamento e da ineficiência nas alfândegas, a Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária] é obrigada a proteger essa mercadoria. Então estamos jogando dinheiro público em investimentos fixos pelo ralo", completou.

O economista da Firjan, Riley Rodrigues de Oliveira, informou que pelos cálculos da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2012, o comércio internacional superou US$ 18 trilhões, com a movimentação de quase 10 bilhões de toneladas. Desse total, 2% do volume (200 milhões de toneladas) passaram pelo setor aéreo.

Embora o percentual seja baixo, representa 35% do valor global de US$ 6,4 trilhões. Ele disse que atualmente existem 16 ministérios e 26 órgãos que trabalham na liberação de cargas. De acordo com Oliveira, se fosse adotado o guichê único, o trabalho e o tempo seriam reduzidos, refletindo diretamente na diminuição dos custos. "Se nós funcionássemos com o mesmo dinamismo que nesses aeroportos [ Heatrow e Singapura], nós seríamos mais competitivos que esses países", ressaltou.

 

Fonte: Agência Brasil

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